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29 de Março de 2020

A quarentena Verde e Amarela

Alexander Rodigues Lago, Advogado
há 2 meses

Com a edição da MP 905, MPV, Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que modifica alguns pontos da nossa querida CLT, remete criar novos postos de trabalho a partir do ano de 2020, sob críticas e suposta violação aos princípios constitucionais e que traz em seu formato um período “curioso”, chamado de “quarentena”.

A medida traz consigo um apelo social, de caráter estimulativo, para a contratação de mão-de-obra que sofre com a escassez de postos de trabalho no seguimento formal, altera alguns parâmetros do contrato tradicional, reduzindo por exemplo percentuais para atender uma demanda específica de empregados e empregadores.

Estabelecida essa nova modalidade de contratação, a MPV, traz no seu artigo 2º parágrafo 4º, com ressalvas, o chamado período de “quarentena”, onde no prazo de 180 dias o empregado, contratado por outras formas de contrato de trabalho, sendo dispensado, não poderá ser recontratado na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

Observando essa questão, procurei entender o sentido desse dispositivo, onde estabeleci, de uma forma clara, a proteção do empregado, onde a dispensa e recontratação no Contrato Verde e Amarelo ocorreria quase que naturalmente, reduzindo custos do empregador, porém retirando os direitos adquiridos pelo empregado no contrato de trabalho anterior.

Dessa forma, a MPV, contempla certa segurança jurídica, porém estabelece situações divergentes, no ponto de vista constitucional, e por ser tratar de uma medida “provisória” não tem o suporte da continuidade, o que muito se coloca é cautela na contratação dessa modalidade, inclusive se recomenda aguardar os “efeitos” da sua aplicação no mercado de trabalho.

2 Comentários

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Parabéns dr Alexander pelas claras e objetivas explicações! continuar lendo

obrigado doutor toledo, juntos somos mais fortes. forte abraço! continuar lendo